Lei Complementar nº 256, de 18 de dezembro de 2018. Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 127, de 15 de maio de 2008, que institui o sistema remuneratório, por meio de subsídio, para os servidores públicos integrantes das carreiras Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, e dá outras providências.
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Abono salarial aos servidores estaduais efetivos ativos
Lei Estadual nº 4.868, de 1º de junho de 2016. Concede abono salarial aos servidores estaduais efetivos ativos, integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica.
Lei nº 4.868, de 1º de junho de 2016
Prorrogação até 31 de maio de 2020, pela Lei nº 5.350, de 30 de junho de 2019.
Dispõe sobre pagamento de hora-aula
Decreto nº 12.638, de 24 de outubro de 2008. Dispõe sobre vantagem pecuniária de natureza indenizatória aos policiais militares do Estado pelo exercício de atividades de ensino e instrução.
Dispõe sobre o pagamento de retribuição pela prestação de serviços aos militares estaduais do Poder Executivo
Decreto nº 12.560, de 3 de junho de 2008. Dispõe sobre o pagamento de retribuição pela prestação de serviços aos militares estaduais do Poder Executivo que menciona.
Sistema remuneratório, por meio de subsídio, para os servidores públicos integrantes das carreiras Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar
Lei Complementar nº 127, de 15 de maio de 2008. Institui o sistema remuneratório, por meio de subsídio, para os servidores públicos integrantes das carreiras Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990, e dá outras providências.