Lei Complementar nº 256, de 18 de dezembro de 2018. Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 127, de 15 de maio de 2008, que institui o sistema remuneratório, por meio de subsídio, para os servidores públicos integrantes das carreiras Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, e dá outras providências.
Categoria: LEIS COMPLEMENTARES
Fixação do efetivo do CBMMS
Lei complementar nº 254, de 18 de dezembro de 2018. Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul, para os exercícios de 2019 e 2020.
Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul
Lei Complementar nº 188, de 3 de abril de 2014. Dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), e dá outras providências.
Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada (CVMRR)
Lei Complementar nº 132, de 12 de janeiro de 2009. Cria o Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada (CVMRR) na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Sistema remuneratório, por meio de subsídio, para os servidores públicos integrantes das carreiras Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar
Lei Complementar nº 127, de 15 de maio de 2008. Institui o sistema remuneratório, por meio de subsídio, para os servidores públicos integrantes das carreiras Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990, e dá outras providências.
Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul
Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990. Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.