Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos no Âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS e dá outras providências.

Publicado no DOEMS nº 8.798, de 13 de novembro de 2014.

Resolução/SEJUSP/MS nº 718, de 11 de novembro de 2014