Norma para a nomeação de oficial QOBM para funções de Comando de GBM e SGBM/Ind.

Aprova e põe em execução a Norma para a nomeação de oficial do quadro de oficiais combatentes do CBMMS para a função de comandante de Grupamento de Bombeiro Militar e Subgrupamento de Bombeiro Militar Independente (CBMMS10-N-01.014) 1ª Edição 2019.

Publicado no Boletim Geral nº 407, de 30 de dezembro de 2019.

Portaria CBMMS/BM-1 nº 281, de 30 de dezembro de 2019.pdf

REVOGADO PELA Portaria nº 330/BM-1, de 19 de abril de 2021, publicada no Boletim Geral nº 686, de 20 de abril de 2021.pdf

Critérios e as condições que asseguram aos Oficiais da Ativa da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul o acesso na hierarquia policial-militar

Lei Estadual nº 61, de 7 de maio de 1980. Dispõe sobre os critérios e as condições que asseguram aos Oficiais da Ativa da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul o acesso na hierarquia policial-militar, mediante promoção, de forma seletiva, gradual e sucessiva e da outras providências.

Lei Estadual nº 61, de 7 de maio de 1980