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Normas internas Bombeiros MS

Normas internas Bombeiros MS

Tag: crime militar

Código Penal Militar

Publicado em21 de outubro de 19697 de junho de 2019

Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969. Código Penal Militar.

Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969

Categorias: LEIS ORDINÁRIASTags: crime militar

Código de Processo Penal Militar

Publicado em21 de outubro de 19697 de junho de 2019

Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969. Código de Processo Penal Militar.

Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969

Categorias: LEIS ORDINÁRIASTags: crime militar, processos

aeronaves APH concurso conselho constituição federal COVID-19 crime militar disciplina doutrina efetivo ensino estatuto férias improbidade administrativa ingresso inquérito logística e patrimônio medalhas movimentação oficiais organização praças prevenção procedimento operacional padrão processos projetos sociais promoção regulamento disciplinar remuneração segurança contra incêndio serviço operacional sistemas suicídio TAF transporte uniformes viaturas vistoria voluntários

*Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados em Diário Oficial ou em Boletim Geral da Corporação estão aptos à produção de efeitos legais. Sugestões, entre em contato pelo e-mail 1emg@cbm.ms.gov.br.

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