Decreto nº 14.734, de 11 de maio de 2017. Consolida e altera as cores das viaturas operacionais do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Coordenadoria-Geral de Perícias, e dá outras providências.

Decreto nº 14.734, de 11 de maio de 2017