Dispõe sobre aspectos regulamentares da licença à gestante, licença-paternidade, licença à adotante, aleitamento materno, e outros assuntos afins no âmbito do CBMMS.

Publicado no Boletim Geral nº 91, de 17 de maio de 2017.

Portaria nº 218/BM-1, de 10 de maio de 2017.pdf