Institui o Projeto Bombeiros na Escola: Aluno Cidadão do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (BEAC-CBMMS), estabelece as Normas Gerais de Ação, o Regulamento Disciplinar, o Manual do Aluno, e dá outras providencias.
Publicado no Boletim Geral nº 40, de 1º de março de 2018.