Autor: daferreira
Regulamenta o processo inerente à admissibilidade, investigação e homologação de alegações de bravura por meio do Procedimento Investigatório Preliminar (PIP)
Regulamenta o processo inerente à admissibilidade, investigação e homologação de alegações de bravura por meio do Procedimento Investigatório Preliminar (PIP) para subsidiar decisão à instauração de Conselho Especial sobre fato que possa acarretar na Promoção por ato de bravura no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul – CBMMS.
Publicado no Boletim Geral nº 1094, de 2023.
Sobre uso de uniforme 5°B sem gandola e bombacha militar
Revoga as Portarias CBMMS/BM-1 nº 343, de 25 de agosto de 2021 e 371, de 04 de maio de 2022.
Art. 1º Revoga-se a Portaria CBMMS/BM-1 nº 343, de 25 de agosto de 2021, publicada no BG nº 758, de 27 de agosto de 2022 que autoriza o uso de coturno, no uniforme 5º B e suas variações, sem a bombacha militar, quando em operações bombeiro-militar.
Art. 2º Revoga-se a Portaria CBMMS/BM-1 nº 371, de 4 de maio de 2022, publicada no BG nº 893, de 8 de maio de 2022, que autoriza o uso do uniforme 5º B, sem a gandola (5º B-1), quando no exercício de atividades meramente administrativas bombeiro-militar e deslocamentos que não sejam de urgência ou emergência.