Aprova o Regimento Interno da Diretoria de Atividades Técnicas – DAT (CBMMS10-RI-05.001), 1ª Edição, 2023.

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; no exercício das atribuições que lhe conferem os incisos III e VI, do art. 8º, da Lei Complementar nº 188, de 3 de abril de
2014 (ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO CBMMS), c/c incisos I, II, V e VII, alínea “d”, do art. 8°, do Decreto n° 5.698, de 21 de novembro de 1.990 (REGULAMENTO GERAL),

R E S O L V E :
Art. 1º Aprovar e pôr em execução na Diretoria de Atividades Técnicas o Regimento Interno, anexo único a esta portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.


Campo Grande – MS, 13 de abril de 2023

Publicado no Boletim Geral nº 1117, de 2023.

PORTARIA Nº 384, DE 13 DE ABRIL DE 2023