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Aprova o Regimento Interno da Diretoria de Atividades Técnicas – DAT (CBMMS10-RI-05.001), 1ª Edição, 2023.

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O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; no exercício das atribuições que lhe conferem os incisos III e VI, do art. 8º, da Lei Complementar nº 188, de 3 de abril de
2014 (ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO CBMMS), c/c incisos I, II, V e VII, alínea “d”, do art. 8°, do Decreto n° 5.698, de 21 de novembro de 1.990 (REGULAMENTO GERAL),

R E S O L V E :
Art. 1º Aprovar e pôr em execução na Diretoria de Atividades Técnicas o Regimento Interno, anexo único a esta portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.


Campo Grande – MS, 13 de abril de 2023

Publicado no Boletim Geral nº 1117, de 2023.

PORTARIA Nº 384, DE 13 DE ABRIL DE 2023

Regulamenta o processo inerente à admissibilidade, investigação e homologação de alegações de bravura por meio do Procedimento Investigatório Preliminar (PIP)

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Regulamenta o processo inerente à admissibilidade, investigação e homologação de alegações de bravura por meio do Procedimento Investigatório Preliminar (PIP) para subsidiar decisão à instauração de Conselho Especial sobre fato que possa acarretar na Promoção por ato de bravura no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul – CBMMS.

Publicado no Boletim Geral nº 1094, de 2023.

PORTARIA Nº 388, DE 14 DE ABRIL DE 2023

Institui o Calendário do CBMMS

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Institui o Calendário do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul,
como ferramenta oficial de informação, programação e execução das atividades do CBMMS e aprova suas Instruções Gerais de utilização (CBMMS10-IG-02.005).

Publicado no Boletim Geral nº 789, de 27 de outubro de 2021.

Portaria CBMMS/BM-1 nº 352, de 25 de outubro de 2021.pdf

Constitui Assessoria Especial de estudos sobre a implementação de programas sociais

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Constituir, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar nº 188, de 3 de abril de 2014, com a finalidade de realizar estudos especializados em suas áreas de abrangência, a Assessoria Especial de Estudos Sobre a Implementação de Programas Sociais no CBMMS (AssEsp EIPS).

Publicado no Boletim Geral nº 778, de 5 de outubro de 2021.

Portaria CBMMS/BM-1 nº 344, de 1º de setembro de 2021.pdf