Decreto nº 13.631, de 16 de maio de 2013. Regulamenta o art. 40 da Lei Estadual nº 4.335, de 10 de abril de 2013.
Autor: tabreu@sejusp.ms
Código de Segurança contra Incêndio, Pânico e outros Riscos
Lei Estadual nº 4.335, de 10 de abril de 2013. Institui o Código de Segurança contra Incêndio, Pânico e outros Riscos, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Normas para monitoramento dos serviços de transporte oficial do poder executivo (Gestão de Frota)
Decreto nº 13.571, de 28 de fevereiro de 2013. Estabelece normas para monitoramento dos serviços de transporte oficial do Poder Executivo.
Regulamento interno do Comando Metropolitano de Bombeiros (CMB)
Definir o funcionamento, organizar e aprovar o Regulamento Interno do Comando Metropolitano de Bombeiros (CMB) do Corpo de bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS).
Publicado no Boletim Geral nº 23, de 1º de fevereiro de 2013.
Regulamento interno do Comando de Bombeiros do Interior (CBI)
Definir o funcionamento, organizar e aprovar o Regulamento Interno do Comando de Bombeiros do Interior (CBI) do Corpo de bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS).
Publicado no Boletim Geral nº 23, de 1º de fevereiro de 2013.
Diretriz de Serviço Operacional – Incidentes com produtos perigosos
Aprovar a DIRETRIZ DE SERVIÇO OPERACIONAL Nº 001/BM-3/2013, no âmbito do CBM-MS (Produtos Perigosos).
Publicado no Boletim Geral nº 20, de 29 de janeiro de 2013.
Portaria nº 155/BM-3, de 23 de janeiro de 2013.pdf
Anexo à Portaria nº 155/BM-3/2013 – Diretriz de Serviço Operacional (PP).pdf
Identidade Organizacional
Identidade Organizacional: Aprova a Diretriz nº 02/BM-6/2012 que estabelece Missão, Visão, Valores e Objetivos Estratégicos no âmbito do CBMMS.
Publicado no Boletim Geral nº 14, de 21 de janeiro de 2013.
Diretriz Operacional de Atendimento Pré-Hospitalar Móvel Municipal
Aprova a Diretriz Operacional de Atendimento Pré-hospitalar móvel municipal.
Publicado no Boletim Geral nº 12, de 17 de janeiro de 2012.
Portaria nº 131/BM-1, de 12 de janeiro de 2012.pdf
Portaria nº 131/BM-1/2012 – Anexo (DIRETRIZ OPERACIONAL Nº002 BM-3 2011).pdf
Dispõe sobre concurso público para o ingresso no Curso de Formação das Carreiras de Oficiais e Praças
Lei Estadual nº 3.808, de 18 de dezembro de 2009. Dispõe sobre concurso público para o ingresso no Curso de Formação das Carreiras de Oficiais e Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, estabelece os requisitos indispensáveis para o exercício das funções militares, e dá outras providências.
Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada (CVMRR)
Lei Complementar nº 132, de 12 de janeiro de 2009. Cria o Corpo Voluntário de Militares da Reserva Remunerada (CVMRR) na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Dispõe sobre pagamento de hora-aula
Decreto nº 12.638, de 24 de outubro de 2008. Dispõe sobre vantagem pecuniária de natureza indenizatória aos policiais militares do Estado pelo exercício de atividades de ensino e instrução.
Cria numeração infinita para portarias normativas
Cria numeração infinita e institui ementa para as portarias normativas da BM-1.
Boletim Geral nº 138, de 28 de julho de 2008
Dispõe sobre o pagamento de retribuição pela prestação de serviços aos militares estaduais do Poder Executivo
Decreto nº 12.560, de 3 de junho de 2008. Dispõe sobre o pagamento de retribuição pela prestação de serviços aos militares estaduais do Poder Executivo que menciona.
Sistema remuneratório, por meio de subsídio, para os servidores públicos integrantes das carreiras Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar
Lei Complementar nº 127, de 15 de maio de 2008. Institui o sistema remuneratório, por meio de subsídio, para os servidores públicos integrantes das carreiras Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990, e dá outras providências.
Dispõe sobre o encaminhamento de viaturas para manutenção.
Dispõe sobre o encaminhamento de viaturas, mediante requisição de serviços, endereçadas ao Chefe do Centro de Suprimento e Manutenção do CBMMS, e dá outras providências.
Publicada no Boletim Geral nº 210, de 14 de novembro de 2007.
Comissão de avaliação de documentos para a instauração de Conselho Especial para apurar atos de bravura.
Cria a Comissão de avaliação dos documentos que ensejam a instauração de
Conselho Especial para apurar atos de bravura.
Publicado no Boletim Geral nº 86, de 11 de maio de 2007.
Administração e controle de bens patrimoniais do Poder Executivo
Decreto nº 12.207, de 14 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a administração e o controle de bens que compõem o acervo patrimonial dos órgãos e entidades do Poder Executivo.
Carta Patente
Decreto nº 12.185, de 16 de novembro de 2006. Regulamenta a expedição de Carta Patente aos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul.
Dispõe sobre o Regime de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul – MSPREV
Lei Estadual nº 3.150, de 22 de dezembro de 2005. Consolida e atualiza a Lei n° 2.207, de 29 de dezembro de 2000, que instituiu o Regime de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul – MSPREV.
Comenda “Bombeiro Padrão”
Institui, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Mato Grosso Sul, a COMENDA DO BOMBEIRO PADRÃO, a ser conferida aos bombeiros militares que comprovadamente tenham se destacado em operações BM de grande vulto, demonstrado espírito de solidariedade, amor, abnegação e compromisso à missão institucional.
Publicada no Boletim Geral nº 217, de 30 de novembro de 2005.
Ativa a Qualificação de Condutores Operadores
Fica ativada no Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul a Qualificação de Condutores Operadores.
Publicada no Boletim Geral nº 81, de 4 de maio de 2005.
Dispõe sobre as atividades de classificação, catalogação e recebimento de materiais e serviços e a pesquisa de preços
Decreto nº 11.756, de 23 de dezembro de 2004. Dispõe sobre as atividades de classificação, catalogação e recebimento de materiais e serviços e a pesquisa de preços pela Superintendência de Compras e Suprimento da Secretaria de Estado de Gestão Pública, e dá outras providências.
Medalha Homem do Fogo
Decreto nº 11.657, de 21 de julho de 2004. Institui, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, a Medalha HOMEM DO FOGO, e dá outras providências.
Procedimentos de tramitação de processos de reforma e transferência para a reserva remunerada
Decreto nº 11.656, de 21 de julho de 2004. Dispõe sobre os procedimentos de tramitação de processos de reforma e transferência para a reserva remunerada de militares do Estado e de pedidos de pensão dos seus dependentes, e dá outras providências.
Campanha “doe sangue para salvar vidas”
Institui a campanha Doe sangue para salvar vidas, com a finalidade de estimular a índole dos servidores de órgãos e entidades do Poder Executivo para a prática de atos de valorização da cidadania e visando ao aumento dos estoques de sangue das unidades de hemoterapia que integram a Hemorrede de Mato Grosso do Sul.
Publicado no DOEMS nº 6.230, de 26 de abril de 2004.
Diretriz Geral do Teste de Aptidão Física (DGTAF)
Aprova e coloca em execução a Diretriz Geral do Teste de Aptidão Física (DGTAF) no âmbito da Corporação.
Publicado no Boletim Geral nº 69, de 14 de abril de 2004.
Cria o Centro Integrado de Operações de Segurança – CIOPS
Decreto nº 11.564, de 22 de março de 2004. Altera dispositivos do Decreto nº 11.048, de 27 de dezembro de 2002, que estabelece a estrutura básica das Secretarias de Estado; cria o Centro Integrado de Operações de Segurança – CIOPS, da área de Segurança Pública, e dá outras providências.
Normas para Aplicação do Teste de Avaliação Física (NATAF)
Aprova e coloca em execução as NORMAS PARA A APLICAÇÃO DO TESTE DE AVALIAÇÃO FÍSICA no âmbito da Corporação.
Publicada no Boletim Geral nº 25, de 6 de fevereiro de 2004.
Portaria nº 16/BM-1, de 4 de fevereiro de 2004.pdf (Alterada)
Portaria de aprovação (BG).pdf
Portaria CBMMS/BM-1 nº 363, de 19 de janeiro de 2022.pdf (altera NATAF)
Dispõe sobre a elaboração e publicação dos atos administrativos do Poder Executivo
Decreto nº 11.439, de 13 de outubro de 2003. Dispõe sobre a competência, a forma de elaboração e a publicação dos atos administrativos da esfera do Poder Executivo, e da outras providências.
Regulamento Disciplinar do Exército (R-4)
Decreto nº 4.346, de 26 de agosto de 2002. Aprova o Regulamento Disciplinar do Exército (R-4) e dá outras providências.