Decreto nº 10.769, de 9 de maio de 2002. Dispõe sobre a regulamentação de promoções de praças das Corporações Militares do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Autor: tabreu@sejusp.ms
Dispõe sobre as promoções dos Oficiais da ativa da Corporação
Decreto nº 10.768, de 9 de maio de 2002. Regulamenta a Lei nº 61, de 7 de maio de 1980, e dá outras providências.
Medalha “Imperador Dom Pedro II”
Decreto nº 10.529, de 29 de outubro de 2001. Dispõe sobre a Medalha “Imperador Dom Pedro II” no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Colocação de Policial Militar e Bombeiro Militar à disposição de Municípios
Decreto nº 10.159, de 12 de dezembro de 2000. Dispõe sobre a colocação de Policial Militar e Bombeiro Militar à disposição de Municípios, nos termos do § 2º do artigo 10 da Constituição Estadual.
Normas gerais para a prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços auxiliares de saúde e de defesa civil nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares
Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000. Estabelece normas gerais para a prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços auxiliares de saúde e de defesa civil nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares e dá outras providências.
Documentos Sanitários de Origem
Decreto nº 7.963, de 30 de setembro de 1994. Aprova as Normas Administrativas para regular a aplicação de Documentos Sanitários de Origem da Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul.
Normas para licitações e contratos da Administração Pública
Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Homenagem fúnebre aos Policiais Civis e Militares que morrerem em missões pela Segurança Pública, no cumprimento do dever
Lei Estadual nº 1.366, de 11 de maio de 1993. Institui homenagem fúnebre ao Policiais Civis e Militares que morrerem em missões pela Segurança Pública, no cumprimento do dever.
Dispõe sobre atos de improbidade administrativa
Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
Medalha do Serviço Bombeiro Militar
Decreto nº 6.369, de 21 de fevereiro de 1992. Dispõe sobre a Medalha do Serviço Bombeiro Militar, e da outras providências.
Regulamento de Insígnias de Comando, Chefia e Direção do CBMMS
Decreto nº 6.250, de 9 de dezembro de 1991. Aprova o Regulamento de Insígnias de Comendo, Chefia ou Direção do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Regulamento Geral do CBMMS
Decreto nº 5.698, de 21 de novembro de 1990. Dispõe sobre o Regulamento Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, e da outras providências.
Patrono do CBMMS
Decreto nº 5.680, de 25 de outubro de 1990. Dispõe sobre Instituição do Patrono do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, e da outras providências.
Brasão das armas do CBMMS
Decreto nº 5.622, de 11 de setembro de 1990. Institui o Brasão de Armas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, e da outras providências.
Estandarte do CBMMS
Decreto nº 5.621, de 11 de setembro de 1990. Institui o Estandarte do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, e da outras providências.
Cores heráldicas do CBMMS
Decreto nº 5.620, de 11 de setembro de 1990. Institui as cores heráldicas para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, e da outras providências.
Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul
Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990. Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Declara 25 de setembro data histórica para o CBMMS
Decreto nº 5.548, de 4 de julho de 1990. Dispõe sobre data histórica para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, e da outras providências.
Canção do CBMMS
Decreto nº 5.523, de 12 de junho de 1990. Institui a Canção do Corpo de Bombeiros Militar, do Estado de Mato Grosso do Sul.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é o documento basilar do sistema jurídico-normativo brasileiro. Ao Corpo de Bombeiros Militar, são afetos diretamente aos artigos 42, seus parágrafos e remissões, e 144, caput, V, §§ 5º, 6º, 7º e 9º.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Compilado)
Regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros militares (R-200)
Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983. Aprova o regulamento para as policias militares e corpos de bombeiros militares (R-200).
Normas administrativas para a instauração de Inquéritos Técnicos
Decreto nº 2.426, de 23 de janeiro de 1983. Aprova as Normas Administrativas para Instauração de Inquéritos
Técnicos na Polícia Militar.
Conselho de Disciplina
Decreto nº 1.261, de 2 de outubro de 1981. Dispõe, na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre o Conselho de Disciplina, e da outras providências.
Regulamento Disciplinar
Decreto nº 1.260, de 2 de outubro de 1981. Dispõe sobre o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Movimentação de Oficiais e Praças
Decreto nº 1.903, de 12 de junho de 1981. Dispõe sobre a Regulamentação da Movimentação de Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, e da outras providências.
Decreto nº 1.903, de 12 de junho de 1981
Condições para concessão e gozo do trânsito e instalação regulamentado pela Portaria CBMMS/BM-1 nº 360, de 4 de fevereiro de 2022
Estatuto dos Militares
Lei Federal nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 – Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Lei Federal nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980
Conselho de Justificação
Lei Estadual nº 105, de 1º de julho de 1980. Dispõe, na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre o Conselho de Justificação, e dá outras providências.
Critérios e as condições que asseguram aos Oficiais da Ativa da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul o acesso na hierarquia policial-militar
Lei Estadual nº 61, de 7 de maio de 1980. Dispõe sobre os critérios e as condições que asseguram aos Oficiais da Ativa da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul o acesso na hierarquia policial-militar, mediante promoção, de forma seletiva, gradual e sucessiva e da outras providências.
Código Penal Militar
Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969. Código Penal Militar.